Política de Privacidade

Última atualização: 20/10/2026

Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o MeuCardápioApp trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem somos e como falar com a gente

O serviço é oferecido por 67.583.816 VICTOR GABRIEL PORTELA MOURA, CNPJ 67.583.816/0001-66, Manaus/AM. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive falar com o nosso encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41), use o e-mail contatomeucardapio@gmail.com ou o WhatsApp do suporte.

2. Quem decide sobre cada dado

• Dados dos restaurantes (donos e responsáveis): o MeuCardápioApp é o controlador.
• Dados dos clientes que fazem pedidos e da equipe do restaurante (garçons, cozinha, motoboys, atendentes): o restaurante é o controlador, e o MeuCardápioApp é o operador — tratamos esses dados só para prestar o serviço ao restaurante e conforme as instruções dele. Pedidos sobre esses dados podem ser feitos ao restaurante ou a nós.

3. Quais dados, para quê e com qual base legal

Restaurantes

• Nome, e-mail, WhatsApp, cidade e endereço do restaurante: criar e manter a conta, suporte e avisos do plano (execução de contrato).
• Pagamento do plano: o cartão é digitado direto no ambiente da Pagar.me; não vemos nem guardamos o número (execução de contrato).
• CPF/CNPJ e conta bancária, só para quem ativa o Pix online: repasse dos valores pela Pagar.me. Ficam criptografados (execução de contrato e obrigação legal).
• Motivo e sugestões ao cancelar o plano: melhorar o serviço (legítimo interesse).
• Registros de login (endereço IP, data e hora), guardados pelo sistema de login: segurança da conta e cumprimento do Marco Civil da Internet (obrigação legal).

Clientes que fazem pedidos

• Nome, telefone, endereço de entrega, itens e observações do pedido: para o restaurante preparar, cobrar e entregar (execução do contrato de compra).
• O endereço é enviado a um serviço de mapas para calcular a distância e a taxa de entrega, quando o restaurante cobra por quilômetro.
• CPF: só para gerar o Pix online (exigência do sistema de pagamento). Se você salvar o CPF no seu perfil, ele fica criptografado. Se marcar “Lembrar meu CPF neste celular”, ele fica guardado só no seu aparelho.
• Histórico de pedidos e selos de fidelidade: programa de fidelidade e cupons do restaurante (execução de contrato / legítimo interesse).
• Avaliação do pedido: a nota, o comentário e o seu primeiro nome podem aparecer publicamente no cardápio.
• Quando o restaurante ativa, você recebe mensagens no WhatsApp sobre o andamento do pedido.
• No atendimento em mesa, o pedido fica ligado ao número da mesa; o nome é opcional.
• Para entregas, o motoboy designado vê nome, telefone, endereço e forma de pagamento só dos pedidos que leva.

Equipe do restaurante

• Nome e celular de garçons, cozinha, motoboys e atendentes, e o PIN de acesso (guardado embaralhado): login no app da equipe.
• Registros de trabalho (mesas atendidas, pedidos lançados, itens preparados, entregas e taxa de serviço): relatórios do restaurante.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Usamos fornecedores que tratam dados só para prestar o serviço para nós:

• Supabase (banco de dados, login e fotos) e Vercel (hospedagem do site).
• Pagar.me (pagamentos por Pix e cartão, cobrança do plano e repasses).
• Meta: WhatsApp (mensagens de pedido, quando ativado) e Pixel do Meta (no cardápio, só se o restaurante ativar; no nosso site, para medir anúncios; sempre só depois de você aceitar os cookies de marketing).
• Resend (e-mails do sistema), Cloudflare (verificação anti-robô no cadastro e login).
• OpenStreetMap / ViaCEP (busca de endereço por CEP, mapa e cálculo de distância).
• Serviços de notificação do próprio navegador ou celular (Google, Apple, Mozilla), quando você ativa os avisos do painel.
• Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Alguns desses fornecedores podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD, com contratos e padrões de segurança desses fornecedores.

5. Armazenamento no aparelho e cookies

• Essenciais (não precisam de autorização): sessão de login do painel e da equipe, carrinho, endereço e código de acesso da sua conta no cardápio, preferências da tela.
• Marketing (Pixel do Meta): no cardápio, só funcionam se o restaurante ativar e você tocar em “Aceitar”. No site do MeuCardápioApp (página inicial e cadastro), usamos o Pixel do Meta para medir nossos anúncios, também só depois do seu “Aceitar”. Você pode mudar a escolha a qualquer momento em “Cookies”, no rodapé do cardápio, ou limpando os dados do site no navegador.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta do restaurante: enquanto estiver ativa. Conta sem plano por mais de 12 meses pode ser apagada, com aviso.
• Pagamentos e notas do plano: 5 anos (obrigações fiscais e contábeis).
• Registros de login: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Dados dos clientes e da equipe: enquanto o restaurante usar o sistema, ou até o cliente pedir para apagar. Pedidos podem ser mantidos sem dados pessoais (anonimizados) como registro de venda do restaurante.
• Tentativas de login: guardamos só um resumo embaralhado do IP ou telefone, por até 1 dia, para bloquear ataques.

7. Segurança

Conexão segura (HTTPS), senhas e PINs embaralhados, criptografia de dados bancários e de CPF, regras de acesso no banco (cada restaurante só vê os próprios dados), limite de tentativas contra ataques, verificação anti-robô e registros sem dados pessoais. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os restaurantes, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a LGPD.

8. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, além de se opor a um tratamento.

• Cliente de um cardápio: em “Minha conta”, toque em “Apagar meus dados deste cardápio”. Também pode pedir ao restaurante ou a nós.
• Restaurante ou membro da equipe: fale com a gente pelos contatos do item 1.

Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

9. Crianças e adolescentes

O cadastro de restaurante é só para maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças de propósito.

10. Mudanças nesta política

Quando houver mudança importante, avisamos no painel e atualizamos a data no topo desta página.

Dúvidas: fale com o suporte pelo WhatsApp (92) 99233-8863.